Condições Gerais de Venda e Política de Privacidade

Ao efetuar a sua encomenda, o cliente manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.

1. ENCOMENDAS

1.1 As encomendas deverão ser formalizadas através de preenchimento do formulário online ou para o endereço de e-mail geral@mushi.pt.

1.2 Para efectuar uma encomenda, deverá o cliente facultar os campos obrigatórios com os seus dados pessoais:

Nome, morada, contactos (morada e telf), NIF, modalidade de entrega e morada de entrega, modalidade de pagamento e respetivo comprovativo (se aplicável)

1.3 Caso o(s) artigo(s) esgote(m) a Mushi compromete-se a informar o cliente e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago referente a esse(s) artigo(s) no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

1.4 A Mushi reserva-se ao direito de proceder a alterações de preços sem aviso prévio e os preços a praticar serão aqueles que estiverem em vigor na data de encomenda.

2. PAGAMENTO

2.1 A encomenda será processada após recepção do comprovativo de pagamento para o e-mail geral@mushi.pt.

2.2 O pagamento da encomenda pode ser realizado por transferência bancária ou através de depósito em numerário. A conta Mushi disponível para Depósito ou Transferência Bancária é:

Crédito Agrícola

IBAN: PT50 0045 5464 4033 7100 0079 3

Beneficiário: Fascinanting Seed, LDA

3. ENTREGAS

 3.1 As encomendas poderão ser levantadas pelo cliente em ponto de entrega da Mushi (Centro de Jardinagem da Sobreda) ou enviadas à cobrança pela Mushi através de transportadora ou CTT, de acordo com tarifário próprio.

3.2 O prazo de entrega no ponto de entrega da Mushi é de 10 dias úteis. Para encomendas superiores a 100 unidades deverá ser confirmado o prazo de entrega através do e-mail geral@mushi.

3.3 O prazo de entrega para Portugal Continental, via transportadora ou CTT, acresce aos 10 dias uteis referidos no ponto acima.

3.4 Se a entrega não for efectuada por responsabilidade do cliente (eg por morada incorrecta ou incompleta), os portes serão de novo debitados no caso de novo envio, e não serão devolvidos no caso de desistência da compra.

4. RECLAMAÇÕES

 4.1 Sempre que o produto seja danificado por incorrecto manuseamento durante o transporte, será obrigatória a imediata descrição da ocorrência na respectiva guia da transportadora, assim como reclamação via e-mail, no prazo de 24 horas, para a Mushi.

4.2 Os produtos com defeito de fabrico serão substituídos na totalidade, e novamente entregue ao Revendedor, sendo os custos de transporte assegurados pela Mushi.

4.3 Os defeitos devem ser comunicados na forma escrita e o mais detalhadamente possível no prazo de 30 dias após a entrega. Ultrapassado este prazo, reclamações de defeitos no que concerne ao referido anteriormente são excluídas.

4.4 A troca do produto será feita no prazo máximo de 10 dias úteis após recepção do produto defeituoso (salvo rotura de stock), acompanhado de cópia da factura de compra.

4.5 A Mushi não se responsabiliza por danos que ocorram ao produto no transporte desde a morada do cliente até às nossas instalações.

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade descreve como e quando são recolhidas, usadas e compartilhadas informações no âmbito da compra de um item ou de um contato através da loja online www.mushi.pt e serviços com ela relacionados.

Esta Política de Privacidade não se aplica às práticas de terceiros incluindo quaisquer serviços de terceiros a que tenha acesso através da Mushi.

Informações recolhidas

Para realizar uma encomenda, deverá fornecer algumas informações, nomeadamente o nome, endereço de e-mail, endereço postal, telefone, informações de pagamento e os detalhes do produto a encomendar. Poderá optar por fornecer informações pessoais adicionais (para uma encomenda personalizada, por exemplo), diretamente em contato comigo.

Por que precisamos da sua informação e como esta é usada?

A Mushi apoia-se em várias bases legais para recolher, usar e compartilhar informações pessoais:

– Sempre que necessário para fornecer serviços, por exemplo, para processar encomendas, para resolver disputas ou no âmbito de apoio ao cliente;

– Sempre que o cliente tenha dado consentimento para inscrição na mailing list, o qual pode ser revogado a qualquer momento;

– Se necessário, para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial ou em conexão com uma obrigação legal, nomeadamente a manutenção de registos de compras, se exigido pela legislação tributária; e

– Se necessário, para cumprir os nossos interesses legítimos, se esses interesses legítimos não forem anulados pelos direitos ou interesses do cliente, nomeadamente para fornecer e melhorar os serviços. Usamos as suas informações para fornecer os serviços solicitados e, no nosso interesse legítimo, para melhorar os nossos serviços.

Partilha e Divulgação de Informações

As informações sobre os nossos clientes são importantes para o nosso negócio. As suas informações pessoais serão partilhadas por razões e em circunstâncias limitadas, como segue:

Provedores de serviço. Trabalhamos com terceiros confiáveis ​​para realizar funções e fornecer serviços para a nossa loja, nomeadamente empresas de entrega. As informações pessoais dos nossos clientes serão compartilhadas com essas entidades, mas apenas na medida necessária para executar tais serviços.

Transferências de negócios. Em caso de venda ou fusão da empresa, poderemos divulgar informações como parte dessa transação, somente até o limite permitido por lei.

Conformidade com as leis. Poderemos recolher, usar, reter e compartilhar as suas informações se acreditarmos de boa fé que é razoavelmente necessário: (a) responder a processos legais ou a solicitações do governo; (b) fazer cumprir os nossos acordos, termos e políticas; (c) prevenir, investigar e tratar de fraude e outras atividades ilegais, segurança ou problemas técnicos; ou (d) proteger os direitos, propriedade e segurança dos nossos clientes ou outros.

Retenção de dados

Mantemos as suas informações pessoais apenas pelo tempo que for necessário para fornecer os nossos serviços e conforme descrito na nossa Política de Privacidade. No entanto, podemos também ser obrigados a reter essas informações para cumprir obrigações legais e regulamentares, resolver disputas e fazer cumprir meus contratos. De um modo geral, os seus dados serão mantidos por um período de 4 anos.

Transferência de informações pessoais fora da UE

Podemos armazenar e processar as suas informações por meio de serviços de hosting de terceiros nos EUA e em outras jurisdições. Como resultado, poderemos transferir as suas informações pessoais para uma jurisdição com diferentes leis de proteção de dados e de vigilância do governo do que sua jurisdição. Se considerarmos transferir informações sobre o cliente para fora da UE, confiamos no Privacy Shield como base legal para a transferência, pois o Google Cloud é certificado pelo Privacy Shield.

Os seus direitos

Se é residente em determinados territórios, incluindo a UE, tem vários direitos em relação às suas informações pessoais. Embora alguns desses direitos sejam de aplicação geral, certos direitos aplicam-se apenas em alguns casos limitados, tal como descrito abaixo:

Acesso. O cliente pode ter o direito de aceder e receber uma cópia das informações pessoais que temos a seu respeito, entrando em contato comigo usando as informações de contato abaixo.

Alterar, restringir, excluir. O cliente também pode ter direitos para alterar, restringir o uso ou excluir as suas informações pessoais. Não havendo circunstâncias excecionais (e.g. obrigação de armazenar dados por razões legais), as suas informações pessoais serão apagadas mediante solicitação.

Oposição. O cliente pode opor-se ao (i) processamento de algumas de suas informações com base nos meus interesses legítimos e (ii) a receber mensagens de marketing após consentimento expresso para recebê-las. Nestes casos, as informações pessoais serão apagadas, exceto se existirem motivos plausíveis e legítimos para continuar a usar essas informações ou se forem necessárias por motivos legais.

Reclamar. Se o cliente reside na UE e deseja levantar uma ação sobre o uso das suas informações (e sem prejuízo de quaisquer outros direitos que possa ter), tem o direito de fazê-lo com sua autoridade local de proteção de dados.

Como entrar em contato comigo

Para fins de lei de proteção de dados da UE, eu, Raquel Antunes, sou o controlador de dados das suas informações pessoais. Se tiver alguma dúvida ou preocupação, pode contactar-me através do email geral@mushi.pt. Alternativamente, você pode me enviar correspondência para:

Raquel Antunes

Rua dos Ilhavos 29

2825-339 Caparica, Portugal

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